Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam a contratação e a utilização dos serviços oferecidos pela Optimyze AI. Ao contratar qualquer plano, criar conta ou utilizar a plataforma, você declara que leu, entendeu e aceita integralmente estes Termos. Caso não concorde, não utilize o serviço.

1. Identificação

Optimyze AI, inscrita no CNPJ nº 36.749.929/0001-65, com sede em Belo Horizonte/MG. Para contato comercial e suporte: [email protected].

2. Definições

• Optimyze. Optimyze AI, prestadora dos serviços.
• Cliente. Pessoa jurídica que contrata o serviço.
• Plataforma. Sistema omnichannel proprietário da Optimyze para gestão de conversas, agentes e relatórios.
• Agente de IA. Assistente virtual treinado pela Optimyze com regras, fluxos e conteúdo específicos do Cliente.
• Canal. Meio de comunicação integrado ao serviço (WhatsApp Business API, Instagram, chat de site, entre outros).
• Cliente final. Pessoa que interage com o Agente através de um Canal do Cliente.

3. Objeto e escopo

A Optimyze oferece ao Cliente:

• Implementação e operação de um ou mais Agentes de IA personalizados conforme o escopo contratado.
• Acesso à Plataforma omnichannel para visualizar conversas, métricas e ajustar parâmetros operacionais permitidos.
• Integração com WhatsApp Business API (oficial da Meta) e demais Canais contratados.
• Manutenção evolutiva, suporte técnico e ajustes do Agente conforme plano contratado.

A Optimyze é responsável pela infraestrutura, pela operação técnica do Agente e da Plataforma. O Cliente é responsável pelo conteúdo, pelas regras do seu negócio e pelo cumprimento das políticas dos Canais conectados.

4. Cadastro e contratação

• O Cliente deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas durante o cadastro.
• Apenas pessoas jurídicas regularmente constituídas podem contratar o serviço.
• O contrato é firmado mediante aceite eletrônico destes Termos e da proposta comercial específica.
• O Cliente é responsável pela guarda das credenciais de acesso e por toda atividade realizada com sua conta.

5. Integração com WhatsApp Business API

A operação do Agente em WhatsApp depende da WhatsApp Business API, fornecida pela Meta. Ao usar este Canal, o Cliente declara que:

• Possui ou providenciará conta WhatsApp Business válida em nome da própria empresa.
• Aceita as políticas comerciais e de mensagens do WhatsApp Business.
• Compreende que a Meta pode aplicar limites, tarifas próprias por categoria de mensagem (utility, marketing, authentication, service), exigir verificação de número e suspender contas que descumpram suas políticas.
• A Optimyze atua como parceira técnica e não controla decisões unilaterais da Meta.

6. Mensalidade, pagamento e reajuste

• O valor do serviço, a periodicidade de cobrança e a data de vencimento são definidos na proposta comercial firmada com o Cliente.
• Pagamentos podem ser cobrados por boleto, PIX, cartão de crédito ou outros meios disponibilizados.
• Inadimplência por mais de 10 dias corridos sujeita o Cliente à suspensão do serviço, sem prejuízo da cobrança devida e juros de mora de 1% ao mês mais correção pelo IPCA ou índice oficial substituto.
• Os valores podem ser reajustados anualmente pelo IPCA acumulado ou índice oficial substituto, ou conforme negociado em aditivo.
• Custos cobrados diretamente pela Meta para uso da WhatsApp Business API são repassados ou suportados pelo Cliente conforme definido na proposta.

7. Vigência, cancelamento e rescisão

• O contrato vigora pelo prazo acordado em proposta. Se nada for definido, prazo indeterminado, com renovação mensal automática.
• Qualquer parte pode rescindir mediante aviso prévio de 30 dias por escrito.
• O Cliente pode cancelar a qualquer momento. Os valores referentes ao ciclo já iniciado não são devolvidos, salvo determinação legal.
• A Optimyze pode suspender ou rescindir o serviço, com aviso prévio razoável, em caso de uso indevido, fraude, inadimplência ou violação destes Termos.
• Após o encerramento, os dados do Cliente serão tratados conforme a Política de Privacidade.

8. Propriedade intelectual

• A Plataforma, o código, a arquitetura, os fluxos de prompts, os modelos de operação e qualquer material desenvolvido pela Optimyze permanecem de propriedade exclusiva da Optimyze.
• O Agente customizado para o Cliente é licenciado para uso durante a vigência do contrato. Encerrado o contrato, o Cliente perde o direito de uso do Agente.
• O conteúdo, marca, base de conhecimento e dados operacionais fornecidos pelo Cliente permanecem de sua propriedade. A Optimyze recebe licença não exclusiva, durante a vigência, para tratar esses dados na execução do serviço.
• Engenharia reversa, cópia, redistribuição ou uso da Plataforma fora do escopo contratado são vedados.

9. Obrigações do Cliente

• Fornecer informações verdadeiras sobre seu negócio para treinamento do Agente.
• Não utilizar o serviço para spam, fraude, conteúdo ilegal, discurso de ódio ou qualquer atividade vedada pelas leis brasileiras ou pelas políticas dos Canais conectados.
• Respeitar a LGPD e demais leis de proteção de dados aplicáveis aos seus Clientes finais.
• Manter credenciais de acesso seguras e comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido.
• Possuir as licenças e autorizações necessárias para operar os Canais conectados.

10. Obrigações da Optimyze

• Implementar o Agente conforme escopo acordado em proposta.
• Manter a Plataforma operacional, com boas práticas de segurança, monitoramento e backup.
• Prestar suporte técnico conforme plano contratado.
• Tratar dados pessoais em conformidade com a LGPD e com a Política de Privacidade.
• Notificar o Cliente sobre incidentes de segurança que afetem seus dados, nos prazos legais.

11. Disponibilidade e nível de serviço

A Optimyze emprega esforços razoáveis para manter o serviço disponível. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Eventos fora do controle da Optimyze, incluindo indisponibilidade de provedores terceiros (Meta/WhatsApp, modelos de IA, hospedagem, internet pública) e casos fortuitos ou força maior, não geram obrigação de indenização. Indicadores específicos de SLA, quando aplicáveis, são definidos na proposta comercial.

12. Confidencialidade

Cada parte se obriga a manter sigilo sobre informações confidenciais da outra parte recebidas durante a relação contratual, utilizando-as somente para a execução do serviço. A obrigação de confidencialidade permanece por 5 anos após o encerramento do contrato.

13. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado a este contrato é regido pela Política de Privacidade da Optimyze, parte integrante destes Termos. A Optimyze atua como operadora dos dados de Clientes finais tratados em nome do Cliente contratante, observando a LGPD.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade da Optimyze por danos diretos comprovados decorrentes do serviço fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 3 meses anteriores ao evento que originou o dano. A Optimyze não responde por lucros cessantes, danos indiretos, perda de oportunidades de negócio, danos reputacionais ou consequenciais. A Optimyze não se responsabiliza por decisões comerciais tomadas pelo Cliente com base nas respostas do Agente.

15. Suspensão

A Optimyze pode suspender imediatamente o serviço, mediante aviso simples, quando identificar uso fraudulento, ameaça à segurança da Plataforma, violação destes Termos, ordem judicial ou inadimplência superior a 10 dias.

16. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em melhores práticas. Alterações relevantes serão comunicadas aos Clientes ativos com antecedência mínima de 30 dias antes da entrada em vigor. O uso continuado do serviço após esse prazo implica aceite da nova versão.

17. Comunicações

As partes consideram válidas comunicações enviadas por e-mail aos endereços cadastrados. É responsabilidade do Cliente manter seu e-mail atualizado.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.